1. Aceite dos Termos

1.1. Ao acessar a Plataforma, você deverá ler o conteúdo destes Termos, e, se
concordar com as condições apresentadas, manifestar sua concordância, por meio
do envio de mensagem ou aceite atestando tal fato por meio da Plataforma. Você
poderá revisar o consentimento à determinadas finalidades nesta Política, quando
assim expressamente indicado, por meio de um de nossos Canais de Atendimento
indicados no item 21 deste documento. Entretanto, ao revogar o seu consentimento,
você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos
serviços ofertados pela Ether. De todo modo, assim que a Ether receber sua solicitação, a depender do caso, seus dados pessoais serão
excluídos, exceto caso o seu armazenamento decorra de obrigação legal ou de
obrigações contratuais assumidas por você ainda pendentes.

2.Regras para a utilização da plataforma

2.1 Ao aceitar estes Termos, Você declara:
2.1.1. Ser maior de 18 anos ou ser representado por pessoa legalmente capaz para
tanto, nos casos previstos nestes Termos;
2.1.2. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da
Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que
venha a ser apresentada a Ether, judicial ou extrajudicialmente;
2.1.3. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da
Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de
eventual prejuízo advindos de tais operações;
2.1.4. Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob
qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;
2.1.5. Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio
da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo, pela Ether,
a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão
disto;
2.1.6. Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de
incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios capazes de
impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas
informáticos da Ether ou de terceiros;
2.1.7. Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos
ilícitos, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer
tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato;
2.1.8. Estar ciente de que deverá notificar a Ether, imediatamente,
pelos Canais de Atendimento indicados no item 21 destes Termos, sobre qualquer
uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por
terceiros; inclusive em caso de perda, furto ou roubo de seu dispositivo eletrônico;
2.1.9. Compreender que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi
públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu
dispositivo móvel. Assim, você declara estar ciente de que deverá assegurar a
confiabilidade das redes pelas quais acessa a Plataforma, sendo de sua exclusiva
responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso a redes
públicas consideradas inseguras, uma vez que a Ether não possui
qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.
2.1.10. Reconhecer, expressamente, que a Plataforma, assim como os logotipos,
marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e
quaisquer outros materiais correlatos à Plataforma, a Ether e/ou
seus parceiros, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais,
e/ou direitos de propriedade intelectual ou industrial da Ether e/ou
seus parceiros, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e
internacional aplicável à propriedade intelectual, industrial e aos direitos autorais,
sendo vedado à você ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir,
modificar, adaptar, traduzir, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou
de terceiros, decompilar, realizar engenharia reversa, sem a autorização prévia e
por escrito da Ether.

2.1.11. É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia
reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da
Plataforma, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte da
Plataforma.
2.1.12. O uso da Plataforma e contratação dos produtos e serviços nela oferecidos é
restrito (I) a clientes que sejam residentes/domiciliados fiscais no Brasil, e a (II)
clientes não residentes/domiciliados fiscais no Brasil que sejam titulares de contas
de domiciliado no exterior (CDE) ou titulares de contas de investimentos sob a
Resolução CMN nº 4.373 (contas 4.373).
2.1.13. Você se compromete a manter o INTERNET SERVICE para celular sempre
atualizado de acordo com a última versão disponível para dispositivos IOS e
Android.
2.1.14. Você também se compromete a possuir smartphone que, por
discricionariedade da Ether, possua os requisitos mínimos que
permitam o uso e a atualização do INTERNET SERVICE sempre que necessário.

3. Cadastro

3.1 Para realizar o seu cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, Você
deverá fornecer seus dados cadastrais, como por exemplo:
(I) Nome Social;
(II) E-mail;
(III) CPF;
(IV) Número de Celular;
(V)RG/CNH;
(VI) Endereço;
(VII) País;
(VIII) Renda mensal;
(IX) Declaração de Pessoa Exposta Politicamente;
(X) Sexo;
(XI) Estado Civil;
(XII) Nome do Cônjuge ou Companheiro, se existente;
(XIII)Patrimônio;
(XIV) Profissão;
(XV) Nome da mãe;
(XVI) Data e Local de Nascimento;
(XVII)Nacionalidade e
(XVIII) Selfie (foto de seu próprio rosto) e prova de vida (dados biométricos).
3.2 Lembre-se que você é responsável pela veracidade e atualidade dos dados
cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para
que não ocorram problemas de acesso à Plataforma. Quaisquer prejuízos havidos
em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na
Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.
3.2.1 Para garantir a veracidade de suas informações, você autoriza o Ether Global
Assets a realizar buscas em bureau públicos e privados para a apuração de
eventuais dados pessoais incorretos, e a
solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, se entender pertinente. Você
compreende que, a depender do resultado de tais consultas, a Ether
poderá recusar a abertura da conta ou a contratação de produtos e serviços;
3.2.2. Caso a Ether constate a existência de dados pessoais
incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização,
ou, ainda, caso você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se
solicitados, a Ether poderá suspender, temporária ou definitivamente,
o seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas
que entender aplicáveis.
3.3 Você também é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas
cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, nunca
compartilhe seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo
sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.
3.4 Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta por meio da Plataforma.
Lembre-se apenas que, para cumprir com obrigações legais, a Ether
guardará algumas informações e dados de acordo com a lei aplicável.

4. Contratação dos serviços

4.1. Ao utilizar a Plataforma, você poderá contratar os serviços e produtos ofertados
pela Ether. Independentemente do aceite dos presentes Termos, caso
efetue a contratação de serviços e/ou produtos, você também deverá ler o
documento correspondente a tal contratação, assinando-o eletronicamente caso
esteja de acordo com suas condições.
4.2. Você declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha
eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua
assinatura eletrônica, e reconhece sua validade para efeitos de contratação. Da
mesma forma, você declara e reconhece que, após o seu login em nossa
Plataforma, mediante inserção de Usuário e Senha, sua confirmação para envio de
informações para fins atualização cadastral é considerada válida para esta
finalidade.

5.Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (“SCR”)

5.1. Ao aceitar estes Termos, em observância à regulamentação expedida pelo
Banco Central (“BACEN”), Você autoriza a Ether a:
(I) registrar no SCR quaisquer débitos e responsabilidades decorrentes de seu
relacionamento com a Ether; e
(II) consultar as informações existentes a seu respeito no SCR.5.2. Você se declara
ciente de que o SCR tem por finalidade fornecer ao BACEN informações para fins
de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras,
bem como propiciar o intercâmbio de informações entre estas instituições com o
objetivo de subsidiar decisões de crédito e de
negócios, e a consequente concessão de crédito e/ou oferta de outros produtos e
serviços, conforme o caso.
5.3. Caso Você entenda serem necessárias correções, exclusões e/ou
manifestações de discordância com relação às informações constantes no SCR,
deverá encaminhar requerimento escrito e fundamentado ou, quando for o caso, a
respectiva decisão judicial, à Central de Atendimento ao Público do BACEN (ou à
instituição responsável pela remessa de tais informações).
6.Consulta de Dados Relacionados a Recebíveis de Cartão
6.1. Nos termos da regulamentação aplicável, incluindo a Resolução BCB nº
55/2020, Instrução Normativa BCB nº 346/2023, a Resolução BCB nº 264/2022 e a
Convenção entre Entidades Registradoras aprovada pelo Banco Central do Brasil, o
Cliente autoriza expressamente, de forma livre e informada, a Ether a:
(I) consultar as bases de dados mantidas pelo Bacen para obter informações a seu
respeito
relacionadas (a) ao valor total agregado dos recebíveis de arranjos de pagamento
liquidados de forma centralizada, no período de 12 (doze) meses anteriores à data
da consulta, em sistema de compensação e de liquidação autorizado a funcionar
pelo Bacen, (b) à quantidade de meses em que o valor das liquidações registradas
nessa base de dados do Bacen foi igual a zero, e (c) aos arranjos de pagamentos
que constituíram o valor calculado no item “a”;
(II) ter acesso às suas informações relacionadas a agendas de recebíveis mantidas
junto aos sistemas de registros mantidos por entidades autorizadas a realizar a
atividade de registro de ativos financeiros, incluindo, mas não se limitando à CERC
Central de Recebíveis e à Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP
(“Registradoras”), autorizando assim a consulta, coleta, exame, uso,
armazenamento e tratamento dessas informações; e
(III) enviar toda e qualquer informação necessária às Registradoras, para fins de
registro dos
recebíveis (constituídos e a constituir), bem como para o registro de toda e qualquer
ocorrência a eles relacionada, incluindo troca de titularidade (definitiva ou não),
alteração de domicílio bancário para fins de liquidação financeira, bem como
constituição de ônus e gravames decorrentes de operações de desconto,
antecipação e/ou empréstimo com garantias de tais recebíveis.
6.1.1. Você concorda e autoriza expressamente, de forma livre e informada, que a Ether compartilhe as informações obtidas nos termos da Cláusula 6.1,
itens (I) e (II) acima com a
DADOS DA OPERADORA DO CARTÃO., inscrita no CNPJ sob o nº
00.000.000/0001-00
(“SIGLA”), bem como com a Ether Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados, inscrito no CNPJ sob o nº
00.000.000/0001-00, legalmente representado por sua administradora e
custodiante, BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00 (“Ether”).
6.1.2. Você está ciente e concorda que a coleta, exame, uso, armazenamento e
tratamento das informações mencionadas nos itens (I) e (II) da Cláusula 3 acima,
bem como seu compartilhamento, nos termos da Cláusula 11.1.1 serão realizados
para:
(I) análise de seu riscode crédito;
(II) oferta, pela Ether, pela SIGLA e/ou pelo Ether ao
Cliente, de forma individualizada, personalizada e adequada, considerando seu
perfil, hábitos, histórico e necessidades, de produtos e serviços que envolvam
recebíveis;
(III) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades dos produtos e
serviços que envolvam os recebíveis pela Ether, pela SIGLA e/ou
pela Ether; e
(IV) que a Ether, a SIGLA e/ou a Ether possam
melhorar a experiência com relação aos produtos e/ou serviços que envolvam tais
recebíveis.
6.2. Você poderá revogar quaisquer das autorizações desta Cláusula 6 a qualquer
momento, por meio dos Canais de Atendimento da Ether, exceto com
relação a recebíveis de operações que estejam em vigor. Ao revogar uma ou mais
das autorizações acima, o Cliente está ciente e concorda que a contratação de
produtos e serviços envolvendo recebíveis de cartão poderá ficar prejudicada, de
forma que tais produtos e serviços poderão ficar indisponíveis ao Cliente.
7. Solicitação de seu cartão
7.1. Ao abrir sua conta junto a Ether, será possível solicitar a
emissão de cartão magnético múltiplo (“Cartão”) que poderá ter as funções débito
e/ou crédito habilitada(s). Lembre-se que somente será possível a utilização da
função crédito se esta for previamente autorizada pela Ether. Caso o
crédito não seja aprovado, você somente poderá utilizar o seu Cartão na função
débito. Com ele, você poderá realizar compras em estabelecimentos comerciais,
além da retirada de recursos (saques) em terminais de autoatendimento indicados
pela Ether. Ao receber seu Cartão, você deverá conferir os seus
dados e, se corretos, desbloquear seu Cartão por meio da Plataforma, mediante
inserção do Código de Validação do Cartão (“CVC”).
7.2. Você reconhece que deverá comunicar imediatamente a Ether
em caso de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude, falsificação ou
suspeita de utilização indevida do seu Cartão por terceiros, ou em caso de perda ou
roubo de seu aparelho celular, por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente
indicados no item 21 deste documento.
8. Conta Ether
8.1 Você poderá contratar os serviços da Conta Ether e habilitar o
INTERNET SERVICE ETHER para criar conta de titularidade
para pessoa física, menor de 18 (dezoito) anos, que, devidamente representado ou
assistido pelo responsável legal (“Responsável”), estará habilitada a ser titular de
Conta Ether e realizar transações.
8.2 Por meio do INTERNET SERVICE ETHER, você poderá
utilizar as funcionalidades para:
(I) carregamento, movimentação e resgate dos recursos de sua Conta Ether Global
Assets;
(II) consulta ao saldo da Conta EtheR e extrato das transações;
(III) utilização de serviços financeiros, mediante o acordado
entre as Partes na Proposta de Abertura de Conta; e
(IV) outras funcionalidades disponíveis pelo Ether
Global Assets
8.3. A abertura da Conta Ether será realizada após a adesão do
contrato específico, com condições próprias, que se efetivará mediante: (A) o
preenchimento de cadastro, oportunidade em que o
responsável informará
(I) nome civil completo;
(II) número de inscrição no CPF;
(III) nome social, se aplicável
(IV) documento de identificação com foto; (V) data de nascimento; (VI) nome
completo da mãe;
(VII) endereço residencial;
(VIII) informações sobre renda, se aplicável;
(IX) número de telefone com DDD;
(X) informações sobre Pessoa Exposta Politicamente (PEP);
(XI) e – mail; e
(XII) Foto do rosto (“Selfie”) para fins de identificação, segurança e prevenção à
fraude, seus e do menor de 18 anos
representado, conforme aplicável; (B) (I) aceite dos termos e condições específicos
pelo Responsável, como condição de validade para contratação pelo menor de 18
anos; e a (III) a aprovação expressa da Ether para abertura da conta
em questão.

9.Assessoria de Investimentos

9.1 A Ether pode disponibilizar para clientes selecionados, de acordo
com critérios próprios de análise de perfil, o canal de comunicação WhatsApp Ether
Global Assets Assessoria de Investimentos,
através do qual, caso esteja disponível, você e os assessores do Ether Global
Assets poderão entrar em contato para agendar conversas, marcar reuniões e tirar
dúvidas sobre produtos e sugestões de
investimentos. Trata-se de um canal meramente informativo que tem como objetivo
facilitar o contato dos clientes com Ether.
9.2. Ao utilizar este canal para Assessoria de Investimentos, você compreende ser o
único responsável pela qualidade dos dados informados, assim como por quais
dados você compartilhará com os assessores da Ether, para que
estes possam customizar as recomendações de investimentos e aplicações.
9.3. Você está ciente que qualquer transação, movimentação de conta corrente ou
de investimentos deverá ser feita por você diretamente pelo INTERNET SERVICE
da Ether, não sendo possível realizar qualquer tipo de movimentação
por meio do canal de comunicação com a Assessoria de Investimentos.
9.4. Você poderá se opor ao contato pelos assessores de investimentos do Ether
Global Assets previstos nesta Cláusula 9 a qualquer momento, por meio dos Canais
de Atendimento da Ether, declarando estar ciente que a assessoria
em investimentos poderá ficar prejudicada, de forma que os produtos e serviços a
ela ligados poderão ficar indisponíveis para você.

10. Atendimento WhatsApp

10.1. A Ether pode disponibilizar para clientes selecionados, de
acordo com critérios próprios de análise de perfil, o canal de comunicação
WhatsApp Ether, através do qual, caso esteja disponível, você poderá
consultar informações sobre produtos, indisponibilidade dos
serviços, bloqueio de conta ou de cartão, entre outros assuntos.
10.2. Ao utilizar este canal, você compreende ser o único responsável pela
qualidade dos dados informados, assim como por quais dados você compartilhará
com a Ether. Ademais, você compreende ser o único responsável
pelo armazenamento destes dados a partir do momento do recebimento.
10.3. Você está ciente que qualquer transação, movimentação de conta corrente ou
de investimentos deverá ser feita por você diretamente pelo INTERNET SERVICE
da Ether, não sendo possível realizar
qualquer tipo de movimentação por meio do WhatsApp.

11. Privacidade

11.1. Tratamento de Dados Pessoais: A Ether coletará e armazenará
as informações fornecidas por você, em conjunto com algumas informações
geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso,
do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e
segundo), log de acesso, informações, INTERNET SERVICEs e telas acessados,
dados de geolocalização, cookies, pixel estas, beacons, local shared objects e
device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).
11.1.1 Você compreende que, para a sua identificação, segurança contra fraudes de
terceiros mal-intencionados e como forma de averiguar se você está utilizando ou
não a Plataforma, a Ether coletará dados biométricos e/ou fotos de
seu rosto, para o que você, desde já, declara-se ciente, bem como para o
compartilhamento destes dados pela Ether com
empresas prestadoras de serviços que visem evitar a ocorrência de fraudes.
11.1.2 Ainda, você compreende que algumas das funcionalidades fornecidas por
meio da Plataforma, por exemplo, mas não limitado a realização de transferências
bancárias para contas da Ether e/ou de outras instituições financeiras
poderá requerer a inserção de dados de terceiros, pelos quais você compreende ser
o único e exclusivo responsável. Ainda, você também poderá optar, a seu exclusivo
critério, por nos conceder acesso à sua lista de contatos, de modo a facilitar a
utilização da funcionalidade e o preenchimento de informações, como para a
utilização do PIX, por exemplo.
11.1.3 Parcerias.
Caso Você tenha se identificado como cliente de uma de nossas empresas
parceiras, quando da realização de seu cadastro, e tenha interesse em receber
ofertas exclusivas sobre serviços e produtos desenvolvidos pela Ether
e seus parceiros, você autoriza Ether a acessar dados e/ou
informações relacionadas a seu perfil de consumo de produtos e/ou serviços de
nossos parceiros, para fins de análise de crédito, prevenção a fraudes,
prevenção à lavagem de dinheiro e/ou ofertas de produtos e serviços exclusivos
para você.
11.1.4. Você está ciente de que a Ether poderá acessar dados ou
informações relacionadas ao seu perfil de consumo de produtos e/ou serviços de
nossos parceiros, para fins de proteção ou análise de crédito, prevenção à fraude,
prevenção à lavagem de dinheiro e/ou envio de ofertas de produtos e serviços
exclusivos para você. Da mesma forma, você também está ciente de que o Ether
Global Assets poderá compartilhar seus dados cadastrais, com esses parceiros,
para atingir as finalidades aqui descritas.
11.2. Finalidades.
Os dados fornecidos por você serão utilizados pelo Ether para as
seguintes finalidades:
(I) gerenciar e administrar suas contas, apólices, investimentos, benefícios,
financiamentos, crédito, meios de pagamento ou quaisquer outros produtos e
serviços que a Ether
ou nossos parceiros possamos fornecer a você;
(II) processar pagamentos que são pagos a Você ou por você, independentemente
do meio pelos quais tais pagamentos possam ser efetuados e processados;
(III) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;
(IV) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma;
(V) viabilizar a análise de crédito a ser eventualmente ofertado;
(VI) garantir a prevenção à fraude;
(VII) assegurar a prevenção à lavagem de dinheiro;
(VIII) analisar o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os seus
hábitos de navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, através
de links de outros sites,
buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao
número de acessos e uso do site e/ou INTERNET SERVICE da Ether,
seus recursos e funcionalidades;
(IX) realizar análises relacionadas à segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e
desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(X) para que a Ether possa gerir sua conta Átomos e operacionalizar
o resgate e troca dos pontos por produtos e/ou serviços disponíveis no catálogo
Átomos, bem como para fins de transferência dos seus pontos para programas de
recompensas de parceiros;
(XI) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas
necessidades, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios
relevantes;
(XII)permitir o envio de ofertas e descontos de produtos e/ou serviços originados de
parcerias celebradas pela Ether, que sejam de seu interesse; e
(XIII) permitir a comunicação entre você e a Ether, inclusive mediante
o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens
pela Plataforma e pelas redes sociais.
11.2.1 A Ether preserva a sua privacidade e não compartilhará seus
dados e informações com terceiros salvo mediante seu consentimento, por força de
lei ou ordem judicial, e nas hipóteses previstas em contratos firmados por você e
nestes Termos.
11.3. Cookies.
Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu
dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua
navegação. Em sua navegação na Plataforma, poderão ser utilizados 04 (quatro)
tipos de cookies:
a. Cookies de Autenticação: reconhecem um determinado usuário, possibilitando o
acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos,
proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
b. Cookies de Segurança: ativam recursos de segurança da Plataforma para ajudar
no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes
Termos, e para proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não
autorizados.
c. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho
da Plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a
forma pela qual chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de
outros sites, buscadores ou (diretamente pelo endereço).
d. Cookies de Propaganda: apresentam publicidade relevante a seus interesses,
dentro e fora da Plataforma ou em sites de parceiros. É usado também bem para
saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma. Podem
ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários,
com base em pesquisas anteriores, e apresentar aos Usuários anúncios
relacionados a seus interesses.
11.3.1. Você poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de
configuração do seu respectivo navegador (com exceção dos cookies destinados a
garantir sua segurança).
Contudo, ao fazê-lo, você está ciente de que é possível que a Plataforma não
desempenhe todas as suas funcionalidades.
11.4. Medidas de Segurança.
Você compreende que todos os dados pessoais coletados por meio da
Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, e são
considerados confidenciais pela Ether, que se compromete a adotar
todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus
dados, entre eles a observância das seguintes diretrizes:
a.Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados
para garantir
sua inviolabilidade;
b.Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não
autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de
segurança;
c.Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas
a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados,
inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
d.Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de
individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em
decorrência da utilização da Plataforma; e,
e.Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário
ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de
conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto
nº 8.771/2016.
11.5. Compartilhamento de Dados Pessoais. Você autoriza a Ether a
compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, desde que necessários
para sua respectiva finalidade,
adotando sempre as medidas de segurança necessárias, com empresas sediadas
no Brasil ou em território internacional, nos seguintes casos:
a. Se necessário para a prestação dos serviços e produtos ofertados pelo Ether
Global Assets, inclusive aqueles que você tenha contratado e forem prestados em
conjunto com a Ether ou de forma independente pelos nossos
Parceiros;
b.Para a sua segurança, visando assegurar a prevenção à fraude nos processos de
realização de cadastro ou de transações na Plataforma, com fornecedores
especializados em garantir a autenticidade destas transações e/ou instituições
financeiras;
c.Para a proteção dos interesses da Ether em caso de conflito,
inclusive em demandas judiciais;
d. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o Ether Global
Assets, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a
continuidade dos serviços ofertados;
e. Com fornecedores e instituições integrantes do conglomerado financeiro do Ether
Global Assets, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços
relacionados às funcionalidades da Plataforma;
f. Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que
detenham competência legal para sua requisição;
g. Para cumprimento de obrigação legal e /ou regulatória perante autoridades,
inclusive autoridades no exterior, quando você contratar produtos ou serviços que
envolvam transações financeiras internacionais;
h. Com fornecedores responsáveis pela análise da qualidade da prestação dos
serviços e produtos ofertados por meio da Plataforma; e/ou
i. Desde que você seja cliente dos nossos parceiros, para a realização de consultas
a fim de lhe disponibilizar ofertas de produtos e serviços exclusivos destinados aos
clientes em comum com os parceiros da Ether.
11.6. Exclusão dos Dados Pessoais. A Ether poderá excluir suas
informações quando:
(I) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou
quando os dados deixarem de
ser necessários para o alcance desta finalidade;
(II) quando da revogação do consentimento fornecido
por você ou
(III) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
11.6.1 Você também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados
entrando em contato com a Ether, por meio de um de nossos Canais
de Atendimento indicados na Cláusula 21 destes Termos, informando o seu pedido.
A Ether empreenderá todos os esforços para atender os seus
pedidos, no menor intervalo de tempo possível.
11.6.2. Você também compreende que a exclusão de determinados dados poderá
impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, por meio da Plataforma,
em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja
devida pela Ether em razão disto. A Ether reserva para
si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da
legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.

12. Direitos do usuário em relação ao tratamento de dados pessoais

12.1. Você poderá requerer a Ether:a. A confirmação da existência
de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos seus dados
coletados por meio da Plataforma;
b. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados;
c. O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
d. A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro;
e. A eliminação dos dados pessoais tratados, desde que não haja determinação
legal para
mantê-los registrados junto aa Ether;
f. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Ether compartilhou seus dados; e,
g. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem
como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
12.2. Nesse sentido, para que você possa exercer seus direitos, basta que entre em
contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na
Cláusula 22 destes Termos, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos
relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a Ether
empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.

13. Links de terceiros

13.1. A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros. Você está ciente
e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio
a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de
privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados por você.

14. Isenções de responsabilidade

14.1 A Ether não será responsável:
14.1. Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas a Plataforma;
14.1.2. Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede,
bem como
relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de
obstar o
adequado recebimento de informações pela Ether ou por você;
14.1.3. Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente
apresentados por meio da Plataforma;
14.1.4. Por eventuais danos resultantes do uso da Plataforma em desacordo com
estes Termos;
14.1.5. Por qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer
transação/aplicação realizada por você, bem como qualquer prejuízo que venha a
suportar por essa razão;
14.1.6. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que
terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da
Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a
terceiros que fujam ao controle razoável da Ether; e/ou
14.1.7. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma,
capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware)
ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.
15. Sanções
15.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, você compreende que o Ether
Global Assets poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso à Plataforma,
temporária ou definitivamente, se:
15.1.1. Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;
15.1.2. Existirem suspeitas de que você pratica ou praticou atos fraudulentos ou
ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todas os seus dados inseridos na
Plataforma, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e
15.1.3. Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e
informações fornecidos por você estiverem incorretos.

16.Propriedade intelectual

16.1. Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos,
dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos
audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou
códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Ether
ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando
protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia,
reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às
sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98,
9.610/98.
16.1.1. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie
apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Ether ou
de terceiro que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma
não importa em autorização para que você possa citar tais marcas, nomes
comerciais e logotipos.
16.1.2. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade
intelectual, poderá
enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados
na Cláusula 20 destes Termos, para que Ether averigue a situação
indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual
irregularidade.

17. Duração ou finalização do acesso

17.1. A Plataforma será disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado
ao da Ether o direito de modificar, suspender ou descontinuar o
acesso à Plataforma, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para adoção das
medidas cabíveis.

18. Cadastro positivo

18.1. De acordo com a Lei Complementar nº 166/2019, a Ether possui
como obrigação fornecer dados financeiros e de pagamentos relativos a operações
de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento a gestores de
bancos de dados para formação de histórico de crédito. Entretanto, você pode
requerer a exclusão de seu cadastro por meio de nossos Canais de
Atendimento, indicados na Cláusula 20 destes Termos, caso entenda pertinente.
18.2. POR MEIO DO ACEITE AOS PRESENTES TERMOS, VOCÊ AUTORIZA OS
GESTORES DE BANCO DE DADOS DE QUE TRATA A LEI Nº 12.414/2011, A
DISPONIBILIZAREM A ETHER O SEU HISTÓRICO DE
CRÉDITO, O QUAL ABRANGERÁ OS DADOS FINANCEIROS E DE
PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OBRIGAÇÕES
DE PAGAMENTO ADIMPLIDAS EM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E
AQUELAS A VENCER, COM A FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE SUBSIDIAR
A ANÁLISE E A EVENTUAL CONCESSÃO DE CRÉDITO, A VENDA A PRAZO OU
OUTRAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS QUE IMPLIQUEM
RISCO FINANCEIRO. VOCÊ SE DECLARA CIENTE DE QUE
ESTA AUTORIZAÇÃO TEM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, LIMITADO
AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL
ESTABELECIDO ENTRE VOCÊ E A ETHER. VOCÊ, AINDA, SE
DECLARA CIENTE DE QUE PODERÁ REVOGAR, A QUALQUER TEMPO, ESTA
AUTORIZAÇÃO, PERANTE O GESTOR DE BANCO DE DADOS, BEM
COMO SOLICITAR A ETHER A REVISÃO DE DECISÃO
REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR MEIOS AUTOMATIZADOS, POR MEIO DOS
CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NO ITEM 21 DESTES TERMOS.

19. Disposições gerais

19.1. Comunicações: Todas as comunicações encaminhadas por você ao do Ether
Global Assets serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio
dos Canais de Atendimento ao Cliente, indicados no item 21 deste documento. Por
outro lado, todas as comunicações enviadas pelo da Ether a Você
serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das suas
informações de contato disponibilizadas na Plataforma. ATENÇÃO! Em qualquer
hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pelo a Ether,
especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas,
você deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar
condutas fraudulentas! Caso suspeite da mensagem encaminhada, você deverá
entrar em contato com o da Ether por meio dos Canais de
Atendimento.
19.2. Declaração de Nulidade. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que,
por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou
tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais
permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.
19.3. Tolerância. A falha da Ether em exigir quaisquer direitos ou
disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer
regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

20. Legislação e Foro

20.1. Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o
Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios
decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
21. Canais de Atendimento
21.1. Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de
Atendimento:
(I) por telefone, em 31 98841-8642, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo
feriados;
(II) pelo e-mail sac@etherglobalassets.com.br
O atendimento a clientes no exterior será realizado pelo e-mail
sac@etherglobalassets.com.br ou pelo telefone 31 98841-8642.
O atendimento a portadores de necessidades especiais de fala e auditiva será
realizado por meio do e-mail sac@etherglobalassets.com.br, 24 horas por dia, 7
dias por semana, incluindo feriados. O atendimento pelo Canal de WhatsApp da Ether destina-se exclusivamente aos clientes mencionados no item
10. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada, contate a Ouvidoria pelo
e-mail ouvidoria@etherglobalassets.com.br.
Para reportar qualquer atitude suspeita ou desvios de conduta de nossos
colaboradores, parceiros e clientes, você pode utilizar o e-mail
compliance@etherglobalassets.com,br seja.
21.2. Para assuntos relacionados com proteção de dados pessoais e LGPD, entre
em contato com o nosso Encarregado pelo e-mail
compliance@etherglobalassets.com,br como assunto “Contato com o
Encarregado.”
Última atualização: 04 de abril de 2025